05/11/1953 |
Apresentado. - D.A. 05/11/53. |
25/11/1953 |
Parecer nº 2424/53 da C.C.J. favorável.com emenda. |
03/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. |
16/12/1953 |
Parecer 2706/53 da C.R. entrozando emenda. |
15/07/1954 |
Parecer 650/54 da C.O.P.T.C. favorável. |
11/11/1954 |
Restaurado. |
26/11/1954 |
Parecer 1592/54 do Relator Especial Deputado Augusto do Amaral, designado nos têrmos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável pela C.F. |
02/12/1954 |
2ª discussão foi aprovado. |
10/12/1954 |
Parecer 1980/54 da C.R. |
17/12/1954 |
Redação final foi aprovado. |
22/12/1954 |
Autógrafo 3129. - D.O. 23/12/54 |
23/12/1954 |
Lei 2895. - D.O. 23/12/54. |
21/01/1955 |
Retificação . D.O. 21/01/55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102 |