05/11/1953 |
Apresentado. - D.A. 05/11/53. |
18/12/1953 |
Parecer nº 2744/53 da C.C.J. favorável. |
28/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redação pauta 1 sessão requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
29/12/1953 |
Emenda nº 1 RG. 596/53 e emenda nº 2 R.G. 597/53 Deputado Abreu Sodré. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
30/12/1953 |
Pareceres favoráveis 3364/53 da C.A.S. e 3365/53 da C.F. |
31/12/1953 |
Parecer 3319/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. |
31/12/1953 |
Autógrafo 2621. - D.O. 24/03/54 |
31/12/1953 |
Lei 2480. - D.O. 31/12/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102 |