20/04/1954 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 115/54 |
20/05/1954 |
Parecer 325/54 da CCJ, favorável. |
01/06/1954 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
07/07/1954 |
Parecer 630/54 da CF, favorável. |
21/07/1954 |
Em 2a. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
22/07/1954 |
Em 2a. votação, foi aprovado. |
30/07/1954 |
Parecer 772/54 da CR |
11/08/1954 |
Redação Final, foi aprovado. |
20/08/1954 |
Autógrafo nº 2.897 - DO 21/08/54.
Lei nº 2.729, de 26/08/54 - DO 28/08/54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111 |