05/11/1953 |
Apresentado. - D..A. 05/11/53 |
02/12/1953 |
Parecer 2530/53 da C.C.J. favorável. |
07/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redação pauta 1 dia Deputado Ashcar. |
16/12/1953 |
Parecer 2714/53 da C.S.C. favorável. |
22/12/1953 |
Parecer 2842/53 da C.F. favorável. |
28/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
29/12/1953 |
Parecer 3000/53. |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. |
11/01/1954 |
Autógrafo 2698. - D.O. 12/01/54. |
20/01/1954 |
Lei 2622. D.O. 21/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102 |