30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
06/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/08/2011 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Fernando Capez (guia 8991/2011) |
01/08/2011 |
Recebido por Gabinete Fernando Capez (Guia 8991/2011) |
04/08/2011 |
Enviado de Gabinete Fernando Capez para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 9196/2011) |
18/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
26/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
01/11/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1711/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 23) |
17/11/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 24) |
17/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/11/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
28/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011. |
29/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.631. (DA p. 22) |
29/11/2011 |
Aguardando Sanção |
15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.639, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.008 |