06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2011 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Edson Ferrarini. (DA p.14) |
13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio. |
29/06/2011 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
29/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2011 |
Aprovado em Reunião Conjunta das Comissões de CCJR, CSPAP e CFOP, com parecer do Deputado Enio Tatto |
29/06/2011 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
29/06/2011 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 01. |
30/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
30/06/2011 |
Publicado Parecer nº 525/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à proposição, e à emenda nº 1. (DA p. 28) |
30/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/08/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/08/2011 |
Publicado Parecer nº 716/11, da CCJR. (DA p. 17)-Redação Final |
15/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011. |
24/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.490. (DA p. 35) |
24/08/2011 |
Aguardando Sanção |
15/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.546, de 14 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
20/09/2011 |
Arquive-se. |
03/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005 |