Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 445 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.546 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Bombeiro Mirim" nas unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 06/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, CRIANÇA E ADOLESCENTE, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Tramitação

Data Descrição
06/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 06/05/2011
09/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2011 Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Edson Ferrarini. (DA p.14)
13/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio.
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Aprovado em Reunião Conjunta das Comissões de CCJR, CSPAP e CFOP, com parecer do Deputado Enio Tatto
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
29/06/2011 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 01.
30/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011 Publicado Parecer nº 525/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à proposição, e à emenda nº 1. (DA p. 28)
30/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/08/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/08/2011 Publicado Parecer nº 716/11, da CCJR. (DA p. 17)-Redação Final
15/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.490. (DA p. 35)
24/08/2011 Aguardando Sanção
15/09/2011 Publicada a Lei nº 14.546, de 14 de setembro de 2011. (DOE p.1)
20/09/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2011 716 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2011 Autógrafo 29490 Barros Munhoz  
2 13/05/2011 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 3º do Projeto de Lei em epígrafe Edson Ferrarini  
3 15/09/2011 Lei 14546 Governador  
4 30/06/2011 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 4 ocorrência(s)
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