20/10/1953 |
Apresentado. |
27/10/1953 |
Ofício n.º 5340/53 ao Sr. Governador. |
24/03/1954 |
Parecer n.º 39/54 da C.C.J. favorável. |
13/04/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
20/01/1955 |
Parecer n.º 258/55 do Relator Especial, Deputado Derville Allegretti, favorável. |
24/01/1955 |
Parecer n.º 322/55 da C.F. favorável. |
22/04/1955 |
Ofício n.º 4596/55 do Sr. Governador com informações. |
03/12/1957 |
Prejudicado pela Lei n.º 3818 de 05/02/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136 |