16/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/04/2011 |
19/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
06/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/06/2011 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/08/2011 |
Publicado Parecer nº 733/11, da CCJR. (DA p. 24)- |
16/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 25) |
16/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2011 |
Em fase de elaboração de ofício. |
30/09/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 4699/11 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
03/10/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 4047/11 à Presidência do Senado Federal e Of. SGP nº 4048/11 junto à Presidência da Câmara dos Deputados. |
04/10/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001 |