| 21/10/1964 |
Apresentado - D.A. 23/10/1964. |
| 04/11/1964 |
Emenda n.º 1 apresentada pelo Deputado Raul Swchindem. |
| 24/11/1964 |
Parecer n.º 4048/64 da C.C.J. favorável com emenda. |
| 25/11/1964 |
Publicação da Errata do Parecer n.º 4084/64 da C.C.J. - contrário a emenda. |
| 23/12/1964 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 31/12/1964. |
| 29/12/1964 |
Mensagem n.º 385/64 do Sr. Governador enviando relação de novas Entidades. Parecer n.º 4766/64 da C.A.S. favorável. Parecer n.º 4767/64 da C.F. favorável ao Projeto de Lei, à emenda e a mensagem do Sr. Governador. |
| 30/12/1964 |
Parecer n.º 4788/64 da C.R. - D.A. 01/01/1965. |
| 30/12/1964 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas não destacadas sendo rejeitadas algumas emendas destacadas - D.A. 06/01/1965. |
| 31/12/1964 |
Lei n.º 8.570, publicada em D.O. de 01/01/1965. |
| 12/01/1965 |
Autógrafo n.º 9727/64. |
| 29/03/1965 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.089 |