| 06/10/1964 |
Parecer n.º 3779/64 da C.C.J. favorável - D.A. 10/11/1964. |
| 21/10/1964 |
Apresentado - D.A. 23/10/1964. |
| 11/11/1964 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 14/11/1964. |
| 15/01/1965 |
Fornecidos dados para restauração. |
| 16/01/1965 |
RESTAURADO. |
| 20/05/1965 |
Parecer n.º 986/65 da C.F. favorável - D.A. 22/05/1965. |
| 21/06/1965 |
Juntado a este o Projeto de Lei n.º 340/65. |
| 09/09/1965 |
Juntada a este o Projeto de Lei n.º 340/65 Restaurado. |
| 14/10/1965 |
Emenda n.º 1 (SL-671/65) do Deputado Orlando Zancaner - D.A. 16/10/1965. |
| 19/10/1965 |
Adiada a 2ª. discussão. Volta do Projeto de Lei às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 22/10/1965. |
| 20/10/1965 |
Parecer n.º 3091/65 da C.F. favorável à emenda - D.A. 22/10/1965. |
| 26/10/1965 |
Parecer n.º 3204/65 da C.F. concluíndo pela aprovação do Projeto de Lei n.º 340/65 (anexo), bem como da emenda constante do Parecer n.º 3091/65, do qual este é complementar. (E contrário às emendas n.ºs 1 e 2, e ao substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 340/65). Requerimento do Deputado Francisco Amaral, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 1283/64. Aprovado o pedido de retirada solicitada pelo autor - D.A. 04/11/1965. |
| 27/10/1965 |
Piblicação da errata do Parecer n.º 3204/65 da C.F. favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 340/65 bem como a aprovação da emenda constante do Parecer n.º 3091/65, do qual este é complementar. Contrário ao substitutivo e às emendas n.ºs 1 e 2 - D.A. 27/10/1965. Tendo sido aprovado o pedido de retirada do Projeto de Lei n.º 1283/64, procedeu-se a inversão do apensamento, passando a prevalecer o Projeto de Lei n.º 340/65. |
| 28/04/1966 |
Conferido pelo processo original. Arquivado juntamente com o Projeto de Lei n.º 340/65. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.089 |