15/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 15/10/53. |
17/12/1953 |
Parecer 2724/53 da C.C.J. favorável com emenda. |
28/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. Redação Pauta 1 sessão Da Deputada Conceição Santamaria. |
29/12/1953 |
Parecer 3007/53 da C.R. entrozando emenda. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
31/12/1953 |
Parecer 3282/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
14/01/1954 |
Autógrafo 2793. - D.O. 15/01/54. |
20/01/1954 |
Lei 2605. - D.O. 21/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100 |