15/10/1953 |
Apresentado. - D.O. 15/10/53. |
11/12/1953 |
Parecer nº 2683/53 da C.C.J. favorável. |
16/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redação Pauta 1ª sessão requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
22/12/1953 |
Parecer 2841/53 da c.F. favorável. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
30/12/1953 |
Parecer nº 3088/53 da C.R. |
30/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. |
30/12/1953 |
Lei 2475. - D.O. 31/12/53. |
31/12/1953 |
Autógrafo 2635. - D.O. 06/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100 |