14/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 14/10/53. |
17/12/1953 |
parecer 2719/53 da C.C.J. favorável. |
28/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redação de Pauta 1ª sessão requerimento do Deputado Fernandes Bértola. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
31/12/1953 |
Parecer 3281/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
13/01/1954 |
Autógrafo 2753. - D.O. 14/01/54. |
14/01/1954 |
Lei 2556. - D.O. 15/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099 |