24/07/1957 |
Apresentado. |
02/09/1957 |
Parecer nº 2499/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
16/09/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
09/04/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
24/07/1958 |
Parecer nº 1386/58 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
24/07/1958 |
Parecer nº 1387/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
06/05/1959 |
Parecer nº 265/59 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº 5785/59) - publicado no D.O. de 20/05/59. Lei nº 5338, de 25/05/59 - publicada no D.O. de 27/05/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064 |