30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
05/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/09/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/10/2011 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/10/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/10/2011 |
Pulicados os pareceres nº 1315/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) favorável na forma do substitutivo ora apresentado ; nº 1316/11 da Comissão de Transporte e Comunicações( CTC) Aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 da CRI e prejudicado o PL na forma original. DA (p. 21 ) |
11/10/2011 |
Aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto original. (DA p.23) |
11/10/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/10/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
26/10/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
12/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1704/11, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final |
16/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 25/11/2011 - prazo para sanção: 16/12/2011. |
26/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.621. (DA p. 16) |
26/11/2011 |
Aguardando Sanção |
15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.638, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.008 |