11/07/1957 |
Apresentado |
24/09/1957 |
Parecer 2954/57 da CCJ, favorável ;
Parecer 2955/57 da CF, favorável c/substitutivo . |
02/10/1957 |
Aprovado o substitutivo, em discussão única. |
21/10/1957 |
Parecer 3323/57 da C.Redação |
08/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo 4781) - DO 09/11/57 |
16/11/1957 |
Lei 4384 - DO 17/11/57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |