13/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 13/10/53. |
02/12/1953 |
Parecer 2535/53 da c.C.J. favorável. |
07/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
16/12/1953 |
Emendas de nºs. 1,2,3, e 4 RGs. 518,467,513 e 514 - Deputado Carvalho Gomes. |
29/12/1953 |
Parecer 3259/53 C.S.S.J. favorável . - D.O. 17/03/54. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
31/12/1953 |
Parecer 3316/53 da C.R. **************** Redação final foi aprovado.
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15/01/1954 |
Autógrafo 2738. - D.O. 15/01/54. |
21/01/1954 |
Lei 2656. - D.O. 22/01/54. |
22/01/1954 |
Veto Parcial - Mensagem 79/54. - D.O. 24/03/54. |
08/04/1954 |
Parecer 181/54 da C.E.S.S. da Justiça favorável ao Veto. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
07/05/1954 |
Ofício 2163/54 ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099 |