22/04/1954 |
Apresentado. |
19/11/1954 |
Parecer 1411/54 da CCJ, com substitutivo. |
30/11/1954 |
Em 1a. discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ, Red. pauta uma sessão - Augusto do Amaral. |
01/12/1954 |
emenda nº 1 (RG - 587/54 - Augusto do Amaral) |
09/12/1954 |
Parecer 1914/54 da CF, favorável com substitutivo. |
11/01/1955 |
em 2a. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
19/01/1955 |
Em votação, foi aprovado o substitutivo da CF, com destaque dos incisos IV, letra "c" e V, letra "a". |
27/01/1955 |
Parecer 354/55 da CR. |
19/04/1955 |
Em discussão, a redação final foi aprovado. |
28/04/1955 |
Autógrafo nº 3.165 - DO 29/04/55.
Lei nº 2.973, de 04/05/55 - DO 05/05/55. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111 |