20/04/1954 |
Apresentado - Poder Executivo - Mensagem nº 114/54 |
24/06/1954 |
Parecer 552/54 da CCJ, favorável. |
06/07/1954 |
Em 1a. discussão, foi aprovado, red. p/1 ses. req. José Miraglia. |
11/11/1954 |
Parecer 1355/54 do dep. Monsenhor Carvalho, relator especial, designado nos termos do art. 58 do Regimento Interno, favorável. |
06/12/1954 |
Parecer 1848/54 da CF, favorável. |
10/12/1954 |
Em 2a. discussão, foi aprovado. |
13/12/1954 |
Parecer 2122/54 CR |
15/12/1954 |
Redação Final - Aprovado. |
21/12/1954 |
Autógrafo nº 3.090 - DO 22/12/54.
Lei nº 2.902, de 23/12/54 - DO 25/12/54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111 |