20/04/1954 |
Apresentado - Poder Executivo - Mensagem nº 111/54 |
21/05/1954 |
Parecer 356/54 da CCJ, favorável. |
08/06/1954 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
31/08/1954 |
Parecer 969/54 da CSC, favorável com substitutivo. |
15/09/1954 |
Parecer 1027/54 da CF, favorável. |
06/10/1954 |
Em 2a. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/10/1954 |
Em votação, foi aprovado - em 2a. - prejudicado o substitutivo. |
28/10/1954 |
Parecer 1195/54 da CR |
05/11/1954 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/11/1954 |
Em votação foi aprovada a Redação Final. |
13/11/1954 |
Autógrafo nº 2.974 - DO 17/11/54.
Lei nº 2.782, de 18/11/54 - DO 19/11/54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111 |