12/09/1957 |
Apresentado |
04/10/1957 |
Parecer 3.157/57 da CCJ, favorável |
22/10/1957 |
Aprovado em 1ª discussão |
06/11/1957 |
Parecer 3543/57 da C. Economia, favorável . |
14/11/1957 |
Parecer 3755/57 da CF, favorável |
21/11/1957 |
Aprovado em 2ª discussão |
03/12/1957 |
Parecer 4112/57 da C.Redação |
09/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo 4859) - DO 11/12/57 |
17/12/1957 |
Lei 4.441 - DO 18/12/57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074 |