20/04/1954 |
Apresentado - Poder Executivo - Mensagem nº 110/54 |
04/06/1954 |
Parecer 446/54 da CCJ, favorável. |
19/10/1954 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
13/12/1954 |
Parecer 2022/54 da CAS, favorável. |
10/01/1955 |
Parecer 123/55 da CF, favorável. |
16/03/1955 |
Of. nº 57, de 14/03/55, do sr. Governador, solicitando a devolação do PL. |
16/05/1955 |
Em discussão, o pedido de retirada foi rejeitado. Aprovado em 2a. discussão. |
06/06/1955 |
Parecer 804/55 da CR |
21/06/1955 |
Redação Final - Aprovado. |
30/06/1955 |
Autógrafo Nº 3.263 - do 02/07/55 |
07/07/1955 |
Mensagem nº 344, de 05/07/55 do sr. Governador, vetando totalmente o PL. |
22/07/1955 |
Parecer 1165/55 da CAS, contrário ao veto. |
29/07/1955 |
Em discussão, o veto foi rejeitado.
Lei nº 3.078, de 02/08/55 - DO 03/08/55 |
15/09/2017 |
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