16/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/04/2011 |
19/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 333/11, ao Pl nº 646/08, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
14/05/2011 |
Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA). |
16/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 646/2008 |
05/06/2013 |
Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 285/2013 ao projeto de lei
nº 646/2008, ao qual encontra-se anexado o projeto de lei nº
333/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.
Em 3/6/2013.(DA. pág. 30) |