25/10/1955 |
Apres. o cons.obj. de del |
02/12/1955 |
Parecer nº2098/55 da C.C.J.favorável c/emenda |
13/12/1955 |
1º discussão foi aprovado - Red. de pauta por 1 ses.req.Cid Franco |
11/05/1956 |
Parecer nº262/56 do Dep.Gomes Reis.relator esp.favorável |
21/05/1956 |
2ºdiscussão ,foi aprovado com emenda da C.C.J |
05/06/1956 |
Parecer nº430/56 da C.Redação |
25/06/1956 |
Red.Final foi aprovado |
27/06/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº3670) pub.DO de 28/06/1956
Lei nº 3388,de 04/07/56 pub. DO de 05/07/56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.016 |