18/07/1957 |
Apresentado. |
26/11/1957 |
Parecer nº 3936/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda. |
23/10/1958 |
Em primeira discussão foi aprovado com Emenda. |
10/12/1958 |
Parecer nº 3133/58 da Comissão de Assistência Social - favorável com Emenda. |
10/12/1958 |
Parecer nº 3134/58 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda. |
26/12/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado com Emenda. |
30/12/1958 |
Parecer nº 3703/58 da Comissão de Redação. |
05/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº 5710/59) - publicado no D.O. de 09/01/59. Lei nº 5222, de 13/01/59 - publicada no D.O. de 15/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |