07/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 07/10/53. |
01/12/1953 |
Parecer 2511/53 da C.C.J. favorável. |
07/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
29/12/1953 |
Pareceres favoráveis 3052/53 da C.S.P.H. e 3053/53 da C.F. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
31/12/1953 |
Parecer 3279/53 da C.R. ************** Redação final foi aprovado. |
13/01/1954 |
Autógrafo 2755. - D.O. 14/01/54. |
21/01/1954 |
Lei 2.647/54 e Veto - Mensagem 49/54. - D.O. 24/03/54. |
31/03/1954 |
Parecer 70/54 da C.S.P.H. favorável ao Veto. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
07/05/1954 |
Ofício nº 2151/54 ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.098 |