12/09/1957 |
Apresentado |
18/11/1957 |
Parecer 3762/57 da CCJ , favorável |
27/11/1957 |
Aprovado em 1ª discussão |
17/12/1957 |
Parecer 4581/57 da CEC, favorável |
23/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão |
27/12/1957 |
Parecer 4791/57 da C.Redação |
09/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5072) - DO 11/01/58 |
14/01/1958 |
Lei 4641 - DO 16/01/58 |
15/01/1958 |
Mensagem 18, de 14/01/58, do Gov. , vetando parciaqlmente o projeto |
11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074 |