| 19/10/1964 |
Apresentado - D.A. 22/10/1964. |
| 11/08/1965 |
Encaminhado os dados para a restauração. |
| 17/08/1965 |
RESTAURADO. |
| 05/10/1965 |
Parecer n.º 2760/65 do Relator Especial, Deputado Francisco Amaral, pela C.C.J. favorável D.A. 07/10/1965. |
| 16/12/1965 |
Adiada a 1ª. discussão. O Projeto de Lei volta às Comissões para recebimento de emenda - D.A. 18/12/1965. |
| 15/04/1966 |
Parecer n.º 50/66 do Relator Especiasl, Deputado Paulo Planet Buarque, pela C.C.J. contrário - D.A. 19/04/1966. |
| 18/04/1966 |
Publicação da Errata do Parecer n.º 50/66 do Relator Especial, Deputado Paulo Planet Buarque, pela C.C.J. contrário - D.A. 21/04/1966. |
| 24/04/1967 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.088 |