01/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 01/10/53. |
15/10/1953 |
Parecer 1941/53 da C.C.J. favorável. |
23/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
26/10/1953 |
Emendas nºs 1 e 2 RGs. 269/270/53 - Deputado Cid Franco e Scalamandré Sobrinho, respectivamente. |
03/11/1953 |
Emenda nº 3 RG. 289/53 - Deputado Gualberto Moreira. |
16/11/1953 |
Parecer 2260/53 da C.A.S. favorável ao P.L. a às emendas. |
03/12/1953 |
Parecer 2592/53 da C.F. favorável ao P.L. e contrário às emendas. |
14/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o P.L. e emenda nº 1. Adiada a votação das emendas nºs. 2 e 3 por falta de número. |
17/12/1953 |
Em votação foi aprovado a emenda de nº 2 e rejeitada a de nº 3. |
23/12/1953 |
Parecer 2871/53 da C.R. |
30/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
31/12/1953 |
Autógrafo 2619. - D.O. 06/01/54. |
05/01/1954 |
Lei 2489. - D.O. 06/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.098 |