18/10/1955 |
Apres.e cons.obj.de del |
25/10/1955 |
Parecer nº1863/55 da c.c.J. favorável |
18/11/1955 |
1º discussão,foi aprovado |
25/11/1955 |
Emenda nº 1(RG.nº498/55) Luciano Nogueira Filho |
28/11/1955 |
Emenda n.º2(RG.499/55) Paulo Teixeira de Camargo e outros) |
15/12/1955 |
Parecer nº2185/55 da C.F. favorável ao PL. e contrário às emendas |
20/12/1955 |
2ºdiscussão,foi aprovado em requerimento de urgência,rejeitadas a emendas nº1 e 2 |
21/12/1955 |
Red.Final foi aprovado c/parecer oral do dep. Cid. Franco |
27/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº3580) pub.DO de 29/12/55
Lei nº3285 de 27/12/55 pub. DO de 28/12/55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.015 |