13/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/04/2011 |
14/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
27/04/2011 |
Entrada na CCJR. |
26/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 468/2010. |
27/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante. ao autor. |
25/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
19/03/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
22/08/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1250/12, da CCJR, aprovando conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 17) |
04/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 29/08/12. (DA p. 20) |
04/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 19/09/2012 - prazo para sanção: 10/10/2012. |
20/09/2012 |
Publicado autógrafo nº 29.923. DA. página 18. |
20/09/2012 |
Aguardando Sanção |
11/10/2012 |
Publicada a Lei nº 14.875, de 10 de outubro de 2012. (DOE p.1) |
16/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |