13/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011 |
14/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 294/11, ao Pl nº 856/03, ambos ao Pl nº 302/1996, ao qual se encontram os: Pl nº 834/03 e Pl nº 161/07, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
17/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 302/1996 |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 302/96 dos PLs nº 834/03, PL nº 856/03, PL nº 161/07 e PL nº 294/11 anexos (DA p. 35 |
27/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0834/2003 |