12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011 |
13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se este PL, ao PL nº 454/2009, nos termos do artigo 179, § único, da XIII, da CRI, c.c. artigo 1º, inciso XIII, da Resolução nº 869, de 04/03/2011 (DA. pg. 19) |
29/04/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 454/2009 |
29/04/2011 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179, XIV CRI (JUNTADA). |
07/08/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1028/2015 ao Projeto de lei
nº 454/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
280/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI".
DA. pág. 17 |
08/08/2015 |
Republicado despacho por saído com incorreções: Junte-se o Projeto de lei nº 1028/2015 ao Projeto de lei
nº 454/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
280/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI"., no DA. de 07.08.2015. DA. pág. 25. |