Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 297 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
297 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de realizar e divulgar o censo das pessoas com deficiência radicadas no Estado.
Data de Publicação
13/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
CENSO, DIVULGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESIDENTE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Último andamento 16/05/2011 - Anexado ao
Projeto de lei 242/2006
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011
14/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 297/11
, ao
Pl nº 242/06
, ao qual encontra-se anexos os:
Pl nº 443/08
e
Pl nº 51/10
, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 13)
14/05/2011
Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
16/05/2011
Anexado ao
Projeto de lei 242/2006
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