12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011 |
13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
06/09/2011 |
Devolvido sem voto |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/10/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/10/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/10/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
24/11/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/11/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1861/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1862/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 24 e 25) |
06/12/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 28) |
06/12/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/12/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/02/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
24/02/2012 |
Publicado Parecer nº 161/12, da CCJR. (DA p. 14)-Redação Final |
27/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012. |
09/03/2012 |
Publicado o Autógrafo nº 29.729. (DA página 18). |
09/03/2012 |
Aguardando Sanção |
24/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.717, de 23 de março de 2012. (DOE p. 1) |
26/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |