Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 268 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
268 / 2011
Ementa
Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da carteira de habilitação (CNH) as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Data de Publicação
09/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, IDOSO, ISENÇÃO, RENOVAÇÃO, TAXA
Etapa Atual
Último andamento 02/05/2011 - Anexado ao
Projeto de lei 70/2008
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2011
12/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
14/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
18/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
30/04/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 268/11
, ao
Pl nº 70/08
, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 22)
02/05/2011
Anexado ao
Projeto de lei 70/2008
Voltar