12/09/1957 |
Apresentado |
20/11/1957 |
Parecer 3830/57 da CCJ , favorável. |
27/05/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
19/04/1961 |
Parecer 303/61 da CEC ,favorável - DA 21/04/61 ;
Parecer 304/61 da CF , favorável c/emenda - DA 21/04/61 . |
25/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda - DA 27/6/62 |
06/08/1962 |
Parecer 1298 da C.Redação - DA 08/8/62 |
02/09/1962 |
Autógrafo7498/62 |
05/09/1962 |
Lei 6.920 - DO 06/9/62 |
13/09/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074 |