18/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
02/12/1954 |
Parecer n. 1746/54 da CCJ favorável |
30/05/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
31/05/1955 |
Emendas ns. 1 a 4 (RGs-104, 105, 107 e 108/55, respectivamente dos srs. Conceição da Costa Neves, João Batista Neves, Derville Allegretti e outro (2) |
27/06/1955 |
Parecer n. 943/55 da CSPC com substitutivo |
13/07/1955 |
Parecer n. 1065/55 da CF com substitutivo |
18/07/1955 |
Segunda discussão foi adiado 1 sessão Milton Marcondes |
27/07/1955 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta a comissão, emenda com 25 assinaturas |
28/07/1955 |
Emenda n. 5 (RG n. 166/55) Conceição da Costa Neves e outros) |
05/08/1955 |
Parecer n. 1304/55 da CSC favorável à emenda |
22/08/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF e emenda n. 5. Prejud. emendas ns. 1, 2, 3 e 4 |
26/08/1955 |
Parecer n. 1523/55 da Comissão de Redação |
23/09/1955 |
Redação Final foi aprovado |
29/09/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3428) pub. D.O. de 1.10.1955. Lei n. 3194, de 5.10.55 pub. DO de 7.10.55 |
07/10/1955 |
Mensagem n. 448, de 5.10.55 do Governador opondo veto parcial |
28/10/1955 |
Parecer n. 1887/55 da CSPC contrário ao veto |
04/11/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132 |