11/09/1957 |
Apresentado |
20/11/1957 |
Parecer 3831/57 da CCJ , favorável |
11/12/1957 |
Aprovado em 1ª discussão |
31/03/1959 |
Restaurado |
03/04/1959 |
Parecer 174/59da CEC , favorável ;
Parecer 175/59 do Dep. Anacleto Campanella, rel,esp., favorável pela C.7 . |
16/04/1959 |
Adiada em 2ª disc. por 5 ses. req. Nunes Ferreira. |
25/03/1960 |
Aprovado em 2ª discussão |
19/04/1960 |
Parecer 187/60 da C.Redação. |
05/05/1960 |
Autógrafo 6.108 - |
06/05/1960 |
Lei 5.639 - DO 07/5/60 |
12/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074 |