19/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/04/2011 |
20/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 341/11, ao Pl nº 816/10, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
16/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 816/2010 |
16/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 816/2010 |