23/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 23/09/53. |
09/10/1953 |
Parecer 1881/53 da C.C.J. favorável. |
20/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
23/10/1953 |
Emenda nº 1 RG. 266/53 Deputado Amaral Furlan. |
19/11/1954 |
Parecer 1398/54 da C.C.J. favorável com emenda à emenda nº1. |
30/11/1954 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. |
07/12/1954 |
Parecer 1884/54 da C.R. |
17/12/1954 |
Redação final foi aprovado. |
22/12/1954 |
Autógrafo 3120. - D.O. 23/12/54. |
23/12/1954 |
Lei nº 2890 - D.O. 25/12/54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.095 |