22/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 22/09/53. |
17/12/1953 |
Parecer 2720/53 da C.C.J favorável com emenda. |
28/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redação pauta 2 sessões - Deputado Derville Allegretti. |
29/12/1953 |
Pareceres favoráveis 3118/53 da C.E.C. e 3119/53 da C.F. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. ********Anexo o P.L. 1201/53. |
31/12/1953 |
Parecer 3276/53 da C.R. ************** Redação final foi aprovado. |
14/01/1954 |
Autógrafo 2812. - D.O. 15/01/54. |
20/01/1954 |
Lei 2637. - D.O. 21/01/54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.095 |