22/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 22/09/53. |
19/11/1953 |
Ofício 5739/53 ao Sr. Governador. *******************Parecer sem número da C.C.J. pelo pronunciamento do Executivo. |
30/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redução de pauta para 1ª sessão (Regime de urgência). |
30/12/1953 |
Pareceres favoráveis 3113/53 da C.E.C. com emenda e 3114/53 da C.F. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.E.C. (sessão noturna, regime de urgência). |
31/12/1953 |
Parecer 3275/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
12/01/1954 |
Autógrafo 2795. - D.O. 13/01/54. |
13/01/1954 |
Lei 2547. D.O. 14/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.095 |