11/07/1957 |
Apresentado. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3751/57 do Deputdo Mendonça Falcão, Relator Especial, favorável. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3752/57 da C.Finanças, favorável com emenda. |
27/11/1957 |
Aprovado em discussão única, com emendas. |
10/12/1957 |
Parecer nº 4329/59, da C.Redação. |
26/12/1957 |
Autógrafo nº 4919/57, publicado no D.O. de 27/12/57. |
31/12/1957 |
Lei nº 4528/57, publicada no D.O. de 31/12/57. |
10/01/1958 |
Retificação da Lei nº 4.528/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |