Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 361 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 361 / 1953
Transformado em Norma Lei nº 2.943 / 1954
Ementa Dispõe sobre a extinção do cargo de professor secundário de educação, nas escolas normais municipais livres e dá outras providências
Data de Publicação
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Benedicto Mario Calasans
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 12/04/1955 - Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia

Tramitação

Data Descrição
28/04/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/08/1953 Parecer n. 1472/53 da CCJ favorável
08/09/1953 Primeira discussão foi aprovado
30/11/1954 Parecer n. 1608/54 da CEC favorável com emenda
06/12/1954 Segunda discussão foi aprovado com emenda da CEC
13/12/1954 Parecer n. 2114/54 da Comissão de Redação
15/12/1954 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 3085) pub. D.O. de 24.12.54. Lei n. 2943, de 30.12.54 pub. DO de 31.12.54
15/03/1955 Foi lida a Mensagem n. 503/54 do Governador vetando parcialmente o PL
12/04/1955 Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/12/1954 Lei 2943 /1954 Revoga o artigo 13 do Decreto-lei n. 10.904, de 17 de janeiro de 1940 e dá outras providências Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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