11/07/1957 |
Apresentado. |
13/08/1957 |
Parecer nº 2043/57 da C.C.J., favorável. |
05/11/1958 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número |
12/11/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
17/03/1959 |
Parecer nº 76/59 da C.Educação e Cultura, favorável. |
17/03/1959 |
Parecer nº 77/59 da C.Finanças, favorável. |
09/08/1962 |
Aprovado em 2ª discussão. D.A. 11/08/62. |
27/08/1962 |
Parecer nº 1855/62, da C.Redação. D.A. 29/08/62. |
15/10/1962 |
Autógrafo nº 7805/62. D.A. 17/10/62. |
15/10/1962 |
Lei nº 7131/62, publicada no D.O. de 17/10/62. |
15/10/1962 |
Juntado a este os P.Ls. nºs 84/58, 375/60 e 1087/59. Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |