08/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/04/2011 |
11/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edson Ferrarini. (DA p. 17) |
19/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
20/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
16/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23) |
24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/09/2011 |
Devolvido da vista |
16/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
19/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
12/09/2012 |
Recebido com voto contrário ao projeto e à emenda 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1272/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 7) |
14/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |