08/07/1957 |
Apresentado. |
02/09/1957 |
Parecer nº 2509/57 da C.C.J., favorável. |
10/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3737/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3738/57 da C.Finanças, favorável. |
28/11/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
10/12/1957 |
Parecer nº 4330/57, da C.Redação. |
18/12/1957 |
Autógrafo nº 4918/57, publicado no D.O. de 19/12/57. |
24/12/1957 |
Lei nº 4502/57, publicada no D.O. de 25/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |