11/09/1957 |
Apresentado |
13/11/1957 |
Parecer 3679/57 da CCJ, favorável |
13/12/1957 |
Aprovado em 1ª discussão |
26/05/1958 |
Parecer 582/58 da CEC, contrário ;
Parecer 583/58da CF , favorável. |
07/07/1958 |
Encerrada em 2ª discussão e votação adiada por falta de nº |
08/07/1958 |
Aprovado em votação (18ª Ses.Ext.) |
22/07/1958 |
Parecer 1306/58 da C.Redação |
04/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5204) - DO 05/08/58 |
12/08/1958 |
Lei 4799 - DO 14/08/58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.073 |